Conjunto de processos referentes à conversão da separação judicial consensual em divórcio, sendo realizada a pedido de ambos os cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes às ações de divórcio por conversão.
Sem títuloEsta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a divórcio por conversão, mas que não classificados nos outros códigos relacionados com esse tema.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes à anulação de casamento. Trata-se de casamento contraído com infração de qualquer dos incisos IX a XII do artigo 183 do Código Civil (coagidos ou incapazes; raptor com a raptada; sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela; mulheres menores de dezesseis e homens menores de dezoito anos).
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes à nulidade de casamento. São os impedimentos absolutos que acarretam a nulidade do casamento: parentes consangüíneos; afins de linha reta; pessoas adotadas que possuem posições idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a acordo de alimentos.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes à exoneração de alimento.
Sem títuloEsta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a alimentos, mas que não classificados em nenhum dos outros códigos relacionados ao mesmo tema.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes à guarda disputada por pai/mãe dos filhos menores.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes à guarda por terceiros, de criança ou adolescente, obrigando-o à prestação de assistência material, moral e educacional.
Sem título