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TJDFT.ADM.06.04.01.04 · Coleções · 2008
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O Diário da Justiça (D.J.) é um veículo de comunicação através do qual a Imprensa Nacional brasileira tornava públicos assuntos relacionados ao Poder Judiciário. Foi publicado até o final de 2010, quando suas funções foram absorvidas pelo Diário Oficial da União. Atualmente, cada tribunal publica as suas decisões eletronicamente. Essa coleção constitui-se de edições do Diário de Justiça em meio eletrônico a partir do ano de 2008.

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BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.2.6 · Item
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Em 1980, durante o governo militar de João Figueiredo, um grupo de antropólogos e indigenistas da FUNAI rebelou-se contra a política oficial de “integração” dos índios à sociedade, entregando ao então ministro do Interior, Mário Andreazza, uma carta de protesto pedindo a substituição dos coronéis do Exército e da Aeronáutica que comandavam o órgão. Em represália o governo determinou que os rebeldes fossem demitidos, tendo o coronel João Carlos Nobre da Veiga, então à frente da Fundação, efetuado as demissões. No dia 6 de setembro de 1980 o Jornal de Brasília publicou a seguinte notícia: Darcy acusa a FUNAI de irresponsabilidade. Recife_ “A Funai já chegou a demitir, certa vez, 38 antropólogos, e os substituiu por sargentos. É a mesma coisa que despedir os médicos de um hospital e contratar cabos para cuidarem dos pacientes.

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CASO JÂNIO QUADROS
TJDFT.ADM.06.04.01.2.11 · Item
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O jornal Correio Braziliense, na página 3 da edição de 9/7/1982, apresentou reportagem com a informação de que Jânio Quadros, Presidente da República entre janeiro e agosto de 1961, teria investido U$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil dólares) em uma instituição financeira do exterior.
O Ex-Presidente questionou a veracidade da informação, alegando “ofensa contra sua honra”. Em seguida, apresentou queixa-crime contra Edilson Cid Varela, então DiretorSuperintendente do S.A. Correio Braziliense, acusando-o de infringir os artigos 20 e 22 da antiga Lei 5250/1967 (antiga Lei de Imprensa) que tratam de calúnia, injúria e ofensa a dignidade ou decoro.
Jânio Quadros contratou o escritório Bandeira de Mello – Advogados para defendê-lo no processo.

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TJDFT.ADM.06.04.01.2.13 · Item
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Em 4 de fevereiro de 1955 A.L.F e D.S.F. casaram-se, perante o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aracaju – SE. Na noite de núpcias, o autor constatou que sua esposa não era virgem. Por esta razão, no dia seguinte ao casamento, propôs à família da mulher que fizessem a anulação do matrimônio1. Em reação a esta proposta, o recém-casado foi seriamente ameaçado de morte por membros da família da esposa, razão pela qual abandonou às pressas o edifício do Fórum da cidade e fugiu para o Rio de Janeiro – RJ. Após 10 dias, retornou a Aracaju e soube, por meio de terceiros, que sua esposa havia se mudado para o estado da Bahia, na companhia de outro homem, seu amásio. Como as ameaças contra sua vida foram intensificadas em Aracaju, o autor resolveu mudar-se para o Rio de Janeiro e, tempos depois, para Brasília – DF.

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TJDFT.ADM.06.04.01.2.15 · Item
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Nascido na cidade do Rio de Janeiro em 7/2/1908, Hugo Auler, além de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, 1930, também se formou em Ciências e Letras, pelo Colégio Pedro II. Foi Delegado de Polícia até ser nomeado Juiz Substituto da Justiça do antigo DF, sendo promovido a Juiz Titular em 1944. Em 1956, é promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do antigo DF, no Rio de Janeiro. Foi um dos responsáveis por instalar o Poder Judiciário em Brasília. Além de Desembargador do TJDFT, foi designado para atuar no Tribunal Superior Eleitoral, 1960, e no Tribunal Federal de Recursos, 1964/1966. Aposentou-se como Desembargador do TJDFT em 23/1/1973. O Fórum do Núcleo Bandeirante — cidade em que ficavam os acampamentos com os operários que construíram Brasília — recebe o nome do Des. Hugo Auler. O prédio foi inaugurado em 29/6/2005. Hugo Auler faleceu em 13/3/1980, aos 72 anos de idade, vítima de um câncer no pulmão. Deixou três filhos, um deles nascido em Brasília. Em seu testamento, escrito de próprio punho, o exDesembargador expressa claramente como deseja ver partilhados seus bens.

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TJDFT.ADM.06.04.01.2.16 · Item
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Filho de Jacintho do Couto e Silva e Janise de Henriqueta do Couto e Silva, Golbery do Couto e Silva nasce no Rio Grande, Rio Grande do Sul, em 21 de agosto de 1911.
Em 22/6/1935, casa-se com Esmeralda Fierro do Couto e Silva. Em 1936, nasce a primeira filha do casal, Vera do Couto e Silva. Já em 1944, nasce Golbery do Couto e Silva Júnior. Em 19/8/1969 nasce a terceira e última filha do casal, Maria Angélica do Couto e Silva.

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TJDFT.ADM.06.04.01.2.19 · Item
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Ceilândia, situada a noroeste de Taguatinga, foi iniciada em 1971, com a finalidade de assentar famílias de migrantes, predominantemente vindas do nordeste do País em busca de trabalho na nova Capital da República, mas que estavam instaladas em condições precárias e impróprias nas invasões como Vila IAPI, Vila Tenório e adjacências. O governo local, por meio da NOVACAP, ofereceu lote a cada assentando mediante a expedição de termo de ocupação e a promessa de venda direta a preço determinado e compatível com a grave situação financeira e social destas pessoas. Esta política pública foi denominada Campanha de Erradicação de Invasões – CEI. O prefixo CEI associado ao sufixo “lândia”, derivado do termo inglês “land”, com o significado de terra, terreno ou lugar, originou o nome da então nova cidade-satélite do Distrito Federal. De forma gradativa, muitos ocupantes conseguiram regularizar a propriedade do lote junto à NOVACAP, nos termos originalmente previstos. Contudo, após a criação da TERRACAP, sucedeu a NOVACAP, os casos de regularização remanescentes foram condicionados ao pagamento, ainda que parcelado, do valor de mercado dos imóveis. Surpreendidos e irresignados, muitos ocupantes pleitearam administrativamente que a TERRACAP cumprisse o compromisso originalmente estabelecido. Diante do insucesso do pleito, centenas de ocupantes não desistiram. Unidos e contando sempre com a assistência jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, que lhes indicou advogados para representá-los, ingressaram com a ação judicial cabível para, finalmente, terem regularizada a aquisição dos lotes que ocupavam. Já à época, ficaram conhecidos como os “Incansáveis Moradores da Ceilândia”.

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Dois Candangos
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.2.2 · Item
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No dia 3 de abril de 1962, por volta das 13 horas, houve um acidente no canteiro de obras da Universidade de Brasília, sob
responsabilidade da construtora Martins de Almeida S.A. – COMASA, que resultou na morte de dois operários. No momento
do acidente as vítimas trabalhavam na escavação de subsolo, naquele momento com 5 metros de profundidade, segundo o
laudo pericial. O desmoronamento da terra ocorreu em virtude da trepidação do solo provocada pelo funcionamento de máquinas de terraplanagem nas proximidades. De acordo com relatos de testemunhas, uma terceira pessoa ficou parcialmente soterrada, com terra até a cintura, tendo sobrevivido ao acidente. Os “dois candangos”, por sua vez, foram retirados já sem vida dos escombros, debaixo de terra, pedaços de madeira, e ferragens dos andaimes, por outros colegas operários que estavam no local.
Durante a construção de Brasília ocorreram diversos acidentes de trabalho envolvendo os operários conhecidos como “Candangos”. Um dos mais marcantes foi o desabamento de terra que soterrou dois jovens operários, de 18 e 28 anos, que trabalhavam na construção do campus da
Universidade de Brasília. No local do acidente foi construído um auditório, ao qual foi dado o nome de “Dois Candangos” em homenagem às vítimas: Gildemar Marques Pereira e Expedito Xavier Gomes.

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BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.2.4 · Item
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Em 1º de novembro de 1959, antes mesmo da inauguração de Brasília, Petrônio Sales Aguiar foi assassinado em frente ao seu domicílio, por volta das 20h30, no Acampamento da Cia. Planalto, Vila Planalto. Sua morte se deu em decorrência de um golpe de faca do tipo “peixeira” quando dava refúgio à esposa do vizinho Augusto Lopes Gonçalves, com quem esta havia discutido e por quem estaria sendo ameaçada de morte momentos antes.

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CASO Sílvio Hollembach
TJDFT.ADM.06.04.01.2.10 · Item
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No dia 27/8/1977, um sábado, por volta das 16h, Adilson Florência da Costa, então com 13 anos, caiu no fosso das Ariranhas, no Jardim Zoológico de Brasília. O Sargento do Exército, Sílvio Delmar Hollembach ao ver a criança sendo atacada pulou no fosso para socorrê-la. Conseguiu salvar o garoto, mas morreu no dia 30/8/1977, em decorrência de uma septicemia causada pelas mordidas dos animais. Depois do ato de bravura que lhe custou a vida, o nome de Sílvio Hollembach foi escolhido pela comunidade local para nomear o Zoológico de Brasília. Homenagem semelhante aconteceu em diversas partes do Brasil em que o sargento também dá nome a colégios, ruas e auditórios.

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