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Descrição arquivística
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.26 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à herança jacente. Não havendo testamento, nem cônjuge e herdeiros conhecidos à herança é jacente, e ficará sob a guarda, conservação e administração de um curador.

122.27 - Órfãos e Sucessões/ Sucessões/ Bens vagos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.27 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a bens vagos. Resulta do não aparecimento dos herdeiros, após as diligências legais. Os bens vacantes são carreados para o Estado.

122.29 - Outros assuntos referentes a sucessões
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.29 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de assuntos referentes a sucessões, mas que não são classificados nos outros códigos relacionados com o tema.

130 - Falência e Concordata
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à área Falência e Concordata, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
131 - Crimes Falimentares
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.131 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos inquéritos judiciais relacionados à falência e concordata. Trata-se de investigação ou sindicância para apurar se houve crime na falência, quando se pode, mover ação criminal contra o falido.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
132 - Falência
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.132 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência comercial, que se revela pelo estado do comerciante que não cumpre sua obrigação líquida, certa e exigível no prazo pactuado ou pratica atos que revelam a sua insolvência, resultando na cessão de pagamentos ou práticas prejudiciais aos interesses dos credores.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
133 - Concordatas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.133 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao acerto que é feito entre o comerciante e seus credores, em virtude do qual são estes levados a conceder uma dilatação de prazo para recebimento de seus créditos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)