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Descrição arquivística
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06 - Gestão de Documentos e Informações
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06 · Subseção · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta seção constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes à gestão do conhecimento e da informação. Como exemplos têm-se o controle da documentação arquivística, publicação de matérias no Diário Oficial e Diário da Justiça, produção de documentos, levantamentos, diagnósticos e controles de fluxo, protocolo, recepção, tramitação e expedição de documentos, classificação e arquivamento.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
05 - Controle de Documentação Museológica
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes a gestão de pessoas, recursos materiais, comunicação, atos administrativos, segurança, patrimônio e outros.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
04 - Produção Editorial
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes à produção editorial do TJDFT, como por exemplo o controle da produção gráfica e impressões.
As principais espécies documentais produzidas nesta série são ofícios, memorandos, relatórios, atas, planos e projetos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
03 - Jurisprudência
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.03 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes a informações, registros e documentos produzidos no âmbito da atividade de jurisprudência. As principais espécies produzidas são memorandos, ofícios, relatórios e processos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
02 - Controle de Documentação Bibliográfica
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.02 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes a gestão da documentação bibliográfica, principalmente os assuntos referentes à elaboração de normas e manuais, a aquisição de material bibliográfico por compra, doação e permuta, ao processamento técnico e referência e circulação. As principais espécies documentais desta série são os ofícios, memorandos, relatórios, processos e projetos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Ação Penal - n.17650/97
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCCEI.210.211.1.17650/97 · Processo · 1997
Parte de Fundo TJDFT

Os réus foram denunciados pelo crime do artigo 121, §2º, inc. IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal. No dia 24 de outubro de 1997, próximo à Feira do Rolo de Ceilândia, os acusados, após ingerirem bebida alcóolica com a vítima, tiveram desentendimento que evoluiu para uma briga, em que desferiram golpes de faca, causa do óbito. Sobreveio sentença de pronúncia em 16 de janeiro de 1998, prolatada pelo Juiz João Lourenço da Silva. Sem recurso. Vieram os libelos-crime acusatórios e a contrariedade. Os acusados foram condenados a 12 (doze) anos de reclusão, no regime integralmente fechado. Cartas de sentença expedidas. Lançados os nomes dos réus no rol dos culpados. Declaração de extinção das penas de R.M.L. pela Vara de Execuções Criminais, nos termos dos artigos 89 e 90 do CP e 146 da LEP. Autos arquivados.

Tribunal do Juri de Ceilândia
Discursos
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04.1 · Dossiê · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Constituem este dossiê os discursos proferidos por autoridades do TJDFT, em eventos e solenidades do Tribunal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Controle de Solenidades, Comemorações e Homenagens
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta coleção constitui-se de registros referentes às solenidades, comemorações e homenagens que envolvem o TJDFT.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Mandado de Segurança n.29510/97
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.169.1.29510/97 · Processo · 1997
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Mandado de Segurança. Narrou a autora ser professora nível 2, padrão 01-B, da Fundação Educacional do Distrito Federal. Ao tomar posse, já era servidora pública federal junto à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como técnica em estudos e pesquisas. Após processo administrativo, a Comissão Permanente de Acumulação de Cargos da FEDF considerou que os cargos não poderiam se acumular, por não se enquadrarem na exceção prevista no art. 37, XVI, da Constituição Federal. Determinou que fizesse a opção por um dos cargos. A impetrante requereu a declaração da ilegalidade da opção pela remuneração do cargo efetivo e a acumulação dos vencimentos. Deferida a liminar para que a autoridade coautora se abstenha de exigir a opção por um dos cargos até o julgamento do writ. Em sentença, o MM. Juiz Arnoldo Camanho de Assis concedeu a segurança, por considerar que o cargo acumulado, embora de nível médio, tem natureza técnica. O Distrito Federal recorreu. Em acórdão de Relatoria do Des. João Mariosa, a 1ª Turma Cível deu provimento ao recurso, para determinar a necessidade da opção por um dos cargos, por que o termo “técnico” do art. 37, XVI, da CF exige conhecimento especializado e não pode ser equiparado a função meramente burocrática. A autora opôs embargos infringentes, aos quais foi negado seguimento, conforme o art. 195, §2º, do Regimento Interno. Transitado em julgado.

1ª Vara de Fazenda Pública do DF
01 - Organização Administrativa
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01 · Subseção · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta seção constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes a gestão de pessoas, recursos materiais, comunicação, atos administrativos, segurança, patrimônio e outros.