Showing 340 results

Archival description
83 results with digital objects Show results with digital objects
04 - Produção Editorial
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04 · Series · 1960
Part of Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes à produção editorial do TJDFT, como por exemplo o controle da produção gráfica e impressões.
As principais espécies documentais produzidas nesta série são ofícios, memorandos, relatórios, atas, planos e projetos.

Untitled
283.5 - Falsidade
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280.283.5 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à falsidade, artigos 311 a 318 do Código Penal Militar. Trata-se do crime de falsificar, omitir, emitir, atestar, destruir, certificar, fazer uso, ocultar, suprimir, atribuir em proveito próprio ou alheio, desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar.

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280.284 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a crimes contra a administração da Justiça Militar, artigos 340 a 354 do Código Penal Militar. Trata-se dos crimes que prejudicam o pleno desenvolvimento da ação judicial militar (recusa de militar em exercer função atribuída; desacato a autoridade judiciária militar; uso de violência ou grave ameaça em proveito próprio ou alheio contra autoridade ou qualquer pessoa que exerça função ou trabalhe em inquérito policial, processo administrativo ou judicial militar; instaurar injustamente inquérito policial ou processo judicial militar contra alguém; falsa comunicação de crime, etc).

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.292.14 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de atentado ao pudor mediante fraude, artigo 216 do Código Penal. Trata-se de induzir, persuadir mulher de conduta moral sexual irrepreensível mediante artifício ou meio ardil, a praticar ou permitir ato sexual que vise ao prazer sexual sem conjunção carnal.

292.15 - Assédio Sexual
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.292.15 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de assédio sexual. Trata-se do constrangimento (forçar) à alguém (homem ou mulher) com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, no qual o agente deve obrigatoriamente ser hierarquicamente superior a vítima no exercício da função, emprego ou cargo. Lei n. 10.224, de 15 de maio de 2001

292.3 - Rapto
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.292.3 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de rapto, artigos 219 a 222 do Código Penal. Trata-se da retirada da vítima de sua esfera de proteção legal, sob o domínio arbitrário do agente para fins libidinosos. As modalidades de rapto são: violento ou mediante fraude e rapto consensual.

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.292.5 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de ultraje público ao pudor, artigos 233 e 234 do Código Penal. Trata-se da prática de ato ou a guarda, exportação, importação, aquisição de escrito ou objeto obsceno (tudo aquilo que consegue ferir a sensibilidade moral da sociedade causando-lhe repulsa).

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.116.1 · Subseries · 1960 - ?
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os associados e as entidades e entre estas últimas e os interesses da categoria profissional que elas representam.

Untitled
121.13 - Família / Partilha
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.13 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência da separação judicial ou do divórcio direto.

Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.29 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais resultantes das atividades relacionadas ao divórcio direto, mas que não são classificados nos demais códigos da mesma área.

Untitled