Termo de Posse do Doutor Nívio Geraldo Gonçalves, no cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama
Termo de Posse do Doutor Paulo Guilherme Vaz de Mello, no cargo de Juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho
Trata-se de Queixa Crime, oferecida por João Carlos Nobre de Veiga, na qualidade de Presidente da FUNAI, contra Darcy Ribeiro, imputando-lhe os crimes de imprensa tipificados nos arts. 21 e 22 da Lei 5.250/67. Narra que o réu fez declarações ofensivas à honra do querelante através da imprensa falada e escrita. Cita matéria publicada no Jornal de Brasília, em 08/09/1980, em que o querelado declarou que a FUNAI está completamente deteriorada e é dirigida por coronéis tão pouco eficientes que estão até aposentados, além de acusar o Governo de ter colocado corruptos no órgão. O autor notificou judicialmente o réu para explicar em 48h (quarenta e oito horas) as ofensas, mas não houve resposta. Requer a condenação. O Ministério Público manifestou-se pela rejeição da queixa, por não descrever ato criminoso. O autor peticionou para informar que não tem interesse na continuação do processo e requereu o arquivamento. Por meio de ofício, a FUNAI declarou não ter nenhum interesse no prosseguimento da ação. O MM. Juiz Romeu Barbosa Jobim arquivou os autos.
1ª Vara Criminal de BrasíliaTermo de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Mello Martins, no cargo de Desembargador do TJDFT.
Termo de Posse do Doutor Otávio Augusto Barbosa, no cargo de Juiz Substituto do TJDFT.
Termo de Posse do Doutor Estevam Carlos Lima Maia, no cargo de Juiz Substituto do TJDFT.
Termo de Posse do Doutor Julio de Oliveira, no cargo de Juiz Substituto do TJDFT.
Termo de Posse do Doutor Asdrubal Zola Vásquez Cruxen, no cargo de Juiz Substituto do TJDFT.
Galeria de Composição Plenária do biênio 1980/1982
Presidente: Desembargador José Fernandes de Andrade
Vice Presidente:Desembargador Juscelino José Ribeiro
Corregedor: Desembargador Waldir Meuren