Entrevista concedida pelo Desembargador Edson Alfredo Smaniotto ao programa História Oral do TJDFT.
Entrevistador
Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves
Entrevista concedida pelo Desembargador Antônio Honório Pires de Oliveira Junior ao programa História Oral do TJDFT.
Entrevistadora
Desembargadora Carmelita Brasil
Entrevista concedida pelo Desembargador Carlos Augusto Pingret de Carvalho ao programa História Oral do TJDFT
Entrevistador: Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves;.
Entrevista concedida pelo Desembargador Dácio Vieira de Azevedo ao programa História Oral do TJDFT
Entrevistadores: Desembargadora Carmelita Indiano A. do Brasil;
Desembargador Lecir Manoel da Luz;
Trata-se de Pedido de Transcrição em Registro Público da compra e venda de uma gleba de terra de cento e cinquenta alqueires, a ser desmembrada da Fazenda Palma, pactuada entre Antônio Telles Netto e João Evangelista da Silva, que adquirira a fazenda por usucapião, em processo corrente na Comarca de Planaltina/GO. Relata que o Oficial de Registro de Imóveis do Distrito Federal, por entender que as terras do Distrito Federal pertencem à União, recusou o registro do negócio. Pede o registro do usucapião em favor de João Evangelista da Silva e, em seguida, do negócio firmado em benefício próprio. O requerente desistiu do processo, o que foi homologado pelo Juiz Substituto, dr. Antonio Mello Martins, em decisão de 25 de janeiro de 1968.
Sem títuloTrata-se de Notificação. Narra o autor que os réus são incorporadores do Condomínio Grande Hotel, em construção em Belo Horizonte/MG, e estão em mora no pagamento das prestações mensais. Aduz que o atraso implica perda do direito à quota cedida. Requer que sejam notificados para atualizar os débitos e cumprir as obrigações no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de ficarem rescindidos os contratos com as consequências previstas nos mesmos. Pleiteia ainda que a notificação seja feita por despacho, na forma do art. 167 do CPC/1939. Expedido o Mandado de Notificação, o Oficial de Justiça cumpriu-o parcialmente, pois parte dos requeridos já deixaram de residir ou trabalhar nos endereços indicados. O autor apresentou desistência da notificação dos réus que não foram encontrados. O feito foi baixado e arquivado.
Sem títuloTrata-se de Agravo de Instrumento em Ação de Despejo. A empresa autora narra que, quando contestou a ação original, apresentou nomeação à autoria, espécie de intervenção de terceiro em que o detentor indica o proprietário da coisa demandada. Relata que o Juízo, ao invés de promover a citação da indicada, NOVACAP, deu vista ao autor, que argumentou a desnecessidade da medida. Aduz que os artigos 99 e 100 do CPC/1939 determinam a necessidade apenas da nomeação e que cabia apenas a citação imediata. Não houve novas movimentações processuais. O feito foi baixado e arquivado.
Sem títuloO Fundo TJDFT compõe-se de documentos judiciais e administrativos do Tribunal.
Sem título