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Descrição arquivística
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Cobertura Fotográfica
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.10 · Subséries · 1960 - ?
Parte de Fundo TJDFT

As coleções fotográficas do TJDFT são documentos imagéticas representativos de um contexto social. Sendo assim, elas contêm informações relativas a acontecimentos que constituem a memória institucional. Dessa forma, são fontes valiosas de informações sobre a trajetória do Tribunal e, também, fontes informacionais importantes para a preservação da história organizacional.
Assim, essas coleções são formadas por registros veiculados na intranet ou produzidos e disponibilizados por diversos setores do TJDFT.

299.2 - Remoção de Órgãos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.299.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes de transplante ilegal de órgãos. Trata-se de remoção ilegal de tecidos, órgãos ou parte do corpo de pessoa ou cadáver; comprar ou vender tecidos, órgãos ou parte do corpo humano; realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgãos ou parte do corpo humano que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com a Lei; recolher, transportar, guardar ou distribuir partes do corpo humano em desacordo com a Lei, etc. Artigo 14 a 22 da Lei n. 9.434, de 04 de fevereiro de 1997.

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.299.1 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Trata-se dos crimes relacionados com a soberania nacional, organização política e social que ferem o equilíbrio entre as partes (princípios éticos, jurídicos, políticos, econômicos e sociais), Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983.

295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.295.5 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de parcelamento irregular do solo, cometido, em geral, por condomínios. Trata-se do crime contra a administração pública, cometido através do início ou efetivação, registro, venda ou inexistência de título legítimo de loteamento ou desmembramento de solo para fins urbanos, Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.294.38 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a administração da Justiça (reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção, auto-acusação falsa, falso testemunho ou falsa perícia, corrupção ativa de testemunha ou perito, coação no curso do processo, exercício arbitrário das próprias razões, fraude processual, favorecimento pessoal, abuso de poder, evasão mediante violência contra pessoa, arrebatamento de preso, motim de presos, patrocínio infiel, sonegação de papel etc.), artigos 338 a 359 do Código Penal. São os atos praticados contra a Justiça que põe em risco sua autoridade, eficácia e prestígio.