O livro de súmulas, 1ª edição, contém os enunciados da Corte desde a origem, as referências legislativas, os precedentes e as respectivas datas de publicação.
Assim, a publicação atende ao previsto no artigo 335 do regimento interno do Tribunal e aos ditames do Código de Processo Civil de 2015, que, em diversos artigos, ressalta a importância de uniformizar a jurisprudência dos órgãos jurisdicionais e de mantê-la estável e coerente.
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TJDFT.ADM.06.04.01.3.1
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17/12/2018
Parte de Fundo TJDFT
TJDFT.ADM.06.04.01.3
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Coleções
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31/12/2018
Parte de Fundo TJDFT
O livro de súmulas contém os enunciados da Corte desde a origem, as referências legislativas, os precedentes e as respectivas datas de publicação.
Assim, a publicação atende ao previsto no artigo 335 do regimento interno do Tribunal e aos ditames do Código de Processo Civil de 2015, que, em diversos artigos, ressalta a importância de uniformizar a jurisprudência dos órgãos jurisdicionais e de mantê-la estável e coerente.
Esta 1ª Edição contempla as Súmulas de números 1 a 23.
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BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01
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1960-01-01 - ?
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TJDFT.ADM.06.05.01.1.44.MP4
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08/09/2008
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TJDFT.ADM.06.05.01.1.52.MP4
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2009
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TJDFT.ADM.06.05.01.1.57.MP4
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30/03/2016
Parte de Fundo TJDFT
TJDFT.ADM.06.05.01.1.56.PDF
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09/03/2016
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