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Descrição arquivística
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115.2 - Propriedade/Condomínio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a condomínio que é uma propriedade exercida, ao mesmo tempo, por diversas pessoas sobre um mesmo objeto, incidindo direito sobre quinhão ideal, isto é, a mesma coisa pertencem a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, sobre o todo e cada uma das partes.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
116.1 - Associações/Associações de classe
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.116.1 · Subséries · 1960 - ?
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os associados e as entidades e entre estas últimas e os interesses da categoria profissional que elas representam.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
116.3 - Associações/Cooperativas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.116.3 · Subséries · 1960 - ?
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os cooperados e as cooperativas e entre estas últimas e os interesses dos cooperados que elas representam.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
133 - Concordatas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.133 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao acerto que é feito entre o comerciante e seus credores, em virtude do qual são estes levados a conceder uma dilatação de prazo para recebimento de seus créditos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
160 - Fazenda Pública
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160 · Séries · 1958
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes à área Fazenda Pública, Circunscrição Judiciária Brasília.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
162.1 - Fornecedores e Serviços / Licitação
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.162.1 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às licitações promovidas pelo Governo do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
231 - Incitação ou apologia ao crime
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.230.231 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de incitação ou apologia ao crime, artigos 286 e 287 do Código Penal. Trata-se em instigar, induzir, fazer com que outros se decidam a executar um ato, ou ao menos lhe reforçar o propósito, e também, em exaltar, louvar, elogiar enfaticamente, fato criminoso ocorrido, ou enaltecer autor de crime consumado.

265- Pertubação do Trabalho ou do Sossego
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.265 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à perturbação do trabalho ou do sossego, artigo 42 da Lei Contravenções Penais em perturbar o sossego de alguém ou o trabalho alheio através de: gritaria ou algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, abusando de instrumento sonoro ou sinais acústicos e provocando, ou não procurando, impedir o barulho produzido por animal de que tem a guarda.