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Descrição arquivística
Circunscrição Judiciária - Taguatinga
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCTAG · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

Taguatinga foi fundada em 1958, data oficialmente reconhecida pelo Governo do Distrito Federal, para abrigar operários que vieram trabalhar na construção de Brasília.
Atento ao crescimento da cidade, o TJDFT buscou facilitar o acesso à justiça. Resultou desse propósito a inauguração, em 1976, do primeiro Fórum. As Varas judiciais, entretanto, estavam vinculadas à Circunscrição Judiciária de Brasília, esta com jurisdição em todo o Distrito Federal. Somente em 1979 houve a mudança, com o advento da Lei n. 6.750. A nova Lei de Organização Judiciária do DF criou, dentre outras, a Circunscrição Judiciária de Taguatinga, no âmbito da Região Administrativa de mesmo nome.
Passados os anos, a organização do Distrito Federal modificou-se com a criação de novas Regiões Administrativas. A Justiça não manteve inerte e, dessa forma, surgiram novas Circunscrições Judiciárias em cidades onde a prestação jurisdicional competia à Taguatinga, por exemplo, em Samambaia e Ceilândia.
A Circunscrição Judiciária de Taguatinga funcionou em quatro locais diferentes. A sede atual do Fórum foi inaugurada em 22 de agosto de 1991, com o nome do Desembargador Antônio Mello Martins.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Sobradinho
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCSOB · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

Sobradinho foi fundada oficialmente em 13 de maio de 1960, conforme Decreto n. 571/1967. O nome, assim como o de outras cidades fundadas à época, deve-se a uma fazenda existente no local onde surgiu. Abrigou, na fundação, muitos dos operários da construção civil que trabalhavam em obras da novel Brasília. A inauguração do Fórum de Sobradinho ocorreu em 14 de maio de 1976 pelo então Presidente do TJDFT, Desembargador Lúcio Batista Arantes, vinculado inicialmente à Circunscrição Judiciária de Brasília. A Circunscrição Judiciária de Sobradinho foi criada pela Lei n. 6.750, de 10 de dezembro de 1979. Durante a Presidência do Desembargador Edmundo Minervino, as instalações foram ampliadas. Reinaugurado em 29 de junho de 2001, o Fórum passou a abranger uma área de 5.788m² e recebeu o nome do Desembargador Juscelino José Ribeiro.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - São Sebastião
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCSSB · Subseção · 2008
Parte de Fundo TJDFT

A cidade de São Sebastião teve origem com as desapropriações das Fazendas Papuda, Taboquinha e Cachoeirinha, em meados de 1957, mesma época da construção da Capital Federal. No dia 25 de junho de 1993, a então Agrovila São Sebastião passou à condição de Região Administrativa (Lei n. 467/93).
O Fórum, localizado no Centro de Múltiplas Atividades - n.º 4, foi entregue em 10 de abril de 2008. A inauguração ocorreu sob a Presidência do Desembargador Lécio Resende. O nome escolhido foi o do Desembargador Everards Mota e Matos.
A construção do prédio foi resultado de antiga reivindicação da população local – que sonhava ter o Poder Judiciário instalado na cidade, e da concretização de projeto da Administração. Anteriormente, as demandas judiciais eram absorvidas pelo Paranoá ou atendidas pelo Juizado Itinerante, que fazia visitas periódicas à região.
Mesmo inaugurado oficialmente, o Fórum só pôde entrar em funcionamento após a aprovação da Lei n. 11.697, de 13/6/2008, que criou a Circunscrição Judiciária de São Sebastião, dentre outras providências.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Santa Maria
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCSMA · Subseção · 1998
Parte de Fundo TJDFT

O nome da Região Administrativa de Santa Maria provém dos ribeirões que banham a área. Foi criada pelo Decreto n. 14.604, de 10/2/1993. A cidade, até então, integrava o Gama. Por isso, o atendimento jurisdicional à população era realizado por aquela Circunscrição Judiciária.
Em 28 de novembro de 1996, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios encaminhou anteprojeto de lei à Câmara dos Deputados. Propunha, entre outras medidas, a criação da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, a qual foi autorizada pela Lei n. 9.699, de 8/9/1998.
O TJDFT iniciou, assim, a construção do Fórum. A obra foi inaugurada em 10 de abril de 2002, pelo então Presidente do Tribunal, Desembargador Edmundo Minervino. O prédio recebeu o nome do Desembargador José Dilermando Meireles (in memoriam). Está localizado na QR 211, Conjunto A, Lote 1, Santa Maria/DF.

Circunscrição Judiciária - Samambaia
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCSAM · Subseção · 1996
Parte de Fundo TJDFT

Desde meados da década de 80, Samambaia era habitada. Entretanto, a instituição como Região Administrativa ocorreu em 25 de outubro de 1989, pela Lei Distrital n. 49/89, regulamentada pelo Decreto Distrital n. 11.291/89. Antes disso, fazia parte de Taguatinga.
A população cresceu exponencialmente. Diante disso, o Presidente do Tribunal de Justiça em 1991, Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, encaminhou à Câmara dos Deputados um anteprojeto para alterar a Lei de Organização Judiciária do DF. Dentre outras modificações, propôs a criação da Circunscrição Judiciária de Samambaia, concretizada pela Lei n. 8.407, de 10 de janeiro de 1992. Antes da conclusão das obras do atual Fórum de Samambaia, o TJDFT instalou, em 12 de junho de 1996, uma sede provisória. Em 28 de novembro de 1997, essas instalações foram substituídas por uma nova edificação localizada na QR32, dotada de quatro pavimentos e um subsolo, com área total de 16.890m². A inauguração foi realizada pelo então Presidente do Tribunal, Desembargador Carlos Augusto Machado Faria. O Fórum recebeu o nome do Desembargador Raimundo Ferreira de Macedo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Riacho Fundo
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCRFU · Subseção · 2009
Parte de Fundo TJDFT

A Lei n. 620, de 15/12/1993, criou a Região Administrativa Riacho Fundo - RA XVII, desmembrada do Núcleo Bandeirante. Em fevereiro de 1994, resultado de novo parcelamento da área, surgiu o Riacho Fundo II, que, em 2003, passou a ser também Região autônoma.
A Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo foi criada pela Lei de Organização Judiciária do DF e dos Territórios, Lei n. 11.697/2008. Anteriormente, as demandas judiciais da população eram resolvidas pela Circunscrição Judiciária de Brasília ou pelo ônibus do Juizado Itinerante.
O Fórum foi inaugurado em 13 de abril de 2012, pelo então Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa. O prédio, que leva o nome do Desembargador Cândido Colombo Cerqueira (Presidente do TJDFT no biênio 1972/1974), atende à população de Riacho Fundo I e II.
Localizado na QS 02, Lote A, SHRF do Riacho Fundo I - DF, o Fórum conta 7.632 m² de área construída. O projeto considerou vários aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. Por isso, tem elevadores com baixo consumo de energia, e, no Tribunal do Júri, há plataforma elevatória para portadores de necessidades especiais. O sistema de iluminação é todo automatizado e há comandos individuais para luminárias próximas às janelas, tudo com o objetivo de economia e garantia da acessibilidade.

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Circunscrição Judiciária - Recanto das Emas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCREM · Subseção · 2016
Parte de Fundo TJDFT

A Região Administrativa Recanto das Emas (RA XV) foi criada em 28 de julho de 1993 pela Lei n. 510, regulamentada pelo Decreto n. 15.046/1993, para atender ao programa de assentamento do Governo do Distrito Federal.
A instalação da Circunscrição Judiciária de mesmo nome ocorreu em 12 de janeiro de 2016, com a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico – DJe, da Resolução n. 3/2016.
O Fórum está localizado na quadra 2, conjunto 1, lote 3. Foi inaugurado em 28 de março de 2016, nos termos da Portaria GPR n. 393/2016, pelo Presidente à época, Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. O nome escolhido para o prédio foi o do Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, ex-Presidente do TJDFT, falecido em 2006.
Anteriormente, as demandas judiciais da população do Recanto das Emas eram atendidas pela Circunscrição Judiciária de Samambaia.

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Circunscrição Judiciária - Planaltina
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCPLA · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

O Fórum de Planaltina, localizado na Avenida L/W2, Setor Administrativo, lote 420, foi inaugurado em 27 de maio de 1976 pelo Presidente à época, Desembargador Lúcio Batista Arantes. Inicialmente, o atendimento à população estava vinculado à Circunscrição de Brasília. A situação mudou com a criação da Circunscrição de Planaltina, pela Lei n. 6.750, de 10 de dezembro de 1979. Cabia-lhe também a prestação jurisdicional ao Paranoá. O TJDFT promoveu a ampliação do Fórum de Planaltina e, em 25 de abril de 2001, ocorreu a reinauguração pelo então Presidente do Tribunal, Desembargador Edmundo Minervino. A partir daí, o prédio passou a denominar-se Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Paranoá
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCPAR · Subseção · 1998
Parte de Fundo TJDFT

A ocupação da cidade teve início com a “Vila Paranoá”, em 1957. Abrigou, principalmente, operários que trabalhavam na construção de Brasília e da Barragem do Lago Paranoá. Após a conclusão das obras, muitos permaneceram e outros chegaram ao local.
Em 10 de dezembro de 1964, por meio da Lei n. 4.545, foi criada a Região Administrativa de mesmo nome. Todavia, os limites foram definidos somente em 25 de outubro de 1989, pelo Decreto n. 11.921.
A população cresceu exponencialmente no DF, o que demandou ao Poder Legislativo Federal a criação de novas circunscrições judiciárias.
A Lei n. 8.407, de 10 de janeiro de 1992, criou as Circunscrições Judiciárias de Samambaia e do Paranoá. Observada a norma federal, a Portaria Conjunta de n. 594, de 13 de outubro de 1995, declarou instaladas, a partir de 30 de outubro daquele ano, as Varas judiciais do Paranoá. Para prestar atendimento à população local até que as obras do novo Fórum fossem concluídas, as Varas funcionaram em prédio provisório, localizado próximo ao local onde viria a ser construída a sede atual. Sob a presidência do Desembargador Carlos Augusto Machado Faria, o Fórum foi inaugurado em 15 de abril de 1998 e recebeu o nome do Desembargador Mauro Renan Bittencourt. O edifício está localizado na Área Especial nº 2, quadra 3.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Núcleo Bandeirante
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCNUB · Subseção · 2002
Parte de Fundo TJDFT

A Cidade Livre surgiu antes mesmo do nascimento de Brasília, em 1956, com a chegada dos "candangos" para a construção da nova Capital. Hoje é conhecida como Núcleo Bandeirante. Houve resistência dos moradores e o local, que deveria ser desativado com a inauguração de Brasília, foi preservado e incorporado ao Distrito Federal.
Em 1964, o Núcleo Bandeirante tornou-se Região Administrativa. Desde então, a população crescera exponencialmente. O TJDFT deu início ao projeto de construção do Fórum em 2005. No dia19 de abril de 2006, a obra foi concluída e inaugurada em cerimônia oficial pelo então Presidente do TJDFT, Desembargador José Jeronymo de Sousa. A prestação jurisdicional, entretanto, permaneceu vinculada à Circunscrição Judiciária de Brasília. O Fórum recebeu o nome do Primeiro Desembargador de Justiça do DF, Hugo Auler.
No dia 4 de novembro de 2009, com base na Lei n.11.697/2008 (Lei de Organização Judiciária do DF e dos Territórios) e na Resolução n. 13/2009 do TJDFT, a Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante foi finalmente criada. Além de atender a população local, ela compreende as demandas da Candangolândia e Park Way.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)