Livro de Súmulas

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              Súmulas
              TJDFT.ADM.06.04.01.3 · Coleções · 31/12/2018
              Part of Fundo TJDFT

              O livro de súmulas contém os enunciados da Corte desde a origem, as referências legislativas, os precedentes e as respectivas datas de publicação.
              Assim, a publicação atende ao previsto no artigo 335 do regimento interno do Tribunal e aos ditames do Código de Processo Civil de 2015, que, em diversos artigos, ressalta a importância de uniformizar a jurisprudência dos órgãos jurisdicionais e de mantê-la estável e coerente.
              Esta 1ª Edição contempla as Súmulas de números 1 a 23.

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