Termo de Posse do Doutor Luiz Vicente Cernicchiaro, no cargo de Juiz Substituto do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Luiz Vicente Cernicchiaro, no cargo de Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública do TJDFT.

Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Vicente Cernicchiaro, no cargo de Desembargador do TJDFT.

Este informativo analisa o processo que ensejou o acórdão 1.459 que tem como ementa “ A área a que referiu o art. 3 da constituição de 1891 não é bem dominical da união. A imissão de posse obtida pela NOVACAP, em ação de desapropriação, lhe confere legitimidade para requerer inscrição de loteamento projetado na mesma gleba em que foi imitida, de acordo com as disposições do DEL – 58, em 10 de dezembro de 1937”. Trata-se de um julgado emblemático por representar o posicionamento do Judiciário do Distrito Federal daquele momento histórico acerca da matéria que ainda demonstra importância e contemporaneidade.

Discurso do Desembargador Luiz Vicente Cernicchiaro na posse da Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes na presidência do TJDFT.