Ministro Gilmar Mendes

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              1 Descrição arquivística resultados para Ministro Gilmar Mendes

              Lançamento do livro "Direito ao Esquecimento".
              BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.10.10.F01 · Item · 2018
              Parte de Fundo TJDFT

              A obra do juiz Luis Martius, lançada pela Editora Saraiva, discute a existência e o alcance que pode ser casuisticamente reconhecido a um direito ao esquecimento, como forma de estabelecer, salvo em situações de inequívoco interesse público, uma limitação temporal para a manutenção e divulgação de fatos pessoais do passado, fora de um contexto de atualidade, capazes de macular a honra, o bom nome, a privacidade e a integridade psicológica das pessoas, bem como a possibilidade e os parâmetros para uma intervenção judicial voltada a fazer cessar uma ofensa injustificada a um direito da personalidade albergado pelo esquecimento.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)