TJDFT.ADM.06.04.01.2.18
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Parte de Fundo TJDFT
Carlos Augusto Rosas Pereira, português, residente em Brasília, alegou perante a Justiça que Antônio Taddeu Ramon Navarro, comerciante espanhol, tomou posse de imóvel construído em terreno no Núcleo Bandeirante. Pediu, então, imissão de posse do imóvel. A seu favor, o autor do processo apresentou autorização da Novacap, de 20/8/1957, para que fizesse a construção de um barraco de madeira no Núcleo Bandeirante. O réu posteriormente informou que Carlos Augusto Rosas de fato participou da sociedade que construiu no terreno, mas que vendeu sua participação no imóvel. Ainda, acusou-o de agir com má-fé, ao mudar a autorização sem o conhecimento das outras partes da sociedade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)