Queixa - Crime n. 23278/80 Ação Penal n. 50353/97 Ação de Habeas Corpus n.47698/96
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Identity area

Reference code

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290

Title

290 - Outros Crimes

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

Papel
Micrográfico
Digital

Context area

Archival history

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes a crimes diversos, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Esta série constitui-se de processos judiciais relativos a crimes diversos, mas que não classificados nos outros códigos relacionados com este tema.

Appraisal, destruction and scheduling

O TJDFT avalia documentos por meio das ações da Comissão Permanente de Avaliação Documental da Área Judicial - (CPAD - AJ).
A seleção é realizada por equipe especializada da estrutura da área de Gestão Documental.
A eliminação é consequência da aplicação da Tabela de Temporalidade, formalizada pela publicação de edital de eliminação específico para Área Fim.

Accruals

Esta série é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.

System of arrangement

O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Esta série é composta por documentos públicos que estão disponíveis para acesso, salvo os casos de segredo de justiça e os dos sigilos previstos em lei.

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de preservação.

Finding aids

O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.

Generated finding aid

Allied materials area

Existence and location of originals

Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.

Existence and location of copies

Esta documentação está microfilmada e digitalizada.

Related units of description

Fundo TDFT
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Série Criminal

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial

Accession area