Redução à Condição Análoga a de Escravo

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              1 Descrição arquivística resultados para Redução à Condição Análoga a de Escravo

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.4 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de redução à condição análoga a de escravo, artigo 149 do Código Penal. Trata-se do ato de anular integralmente a liberdade humana, reduzindo o ofendido a condição de coisa.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)