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              745 Archival description results for textuais

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.42 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à nulidade de casamento. São os impedimentos absolutos que acarretam a nulidade do casamento: parentes consangüíneos; afins de linha reta; pessoas adotadas que possuem posições idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.43 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a inexistência de casamento. São três modalidades de inexistência: casamento entre pessoas do mesmo sexo; casamento celebrado apesar do silêncio de um dos nubentes; casamento celebrado sem a devida forma legal (artigo 192 e 194 do Código Civil). Trata-se de declaratória de inexistência de casamento.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.51 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a alimentos. A expressão alimentos,designa as importâncias em dinheiro ou em prestação, incluindo-se a formação intelectual, educacional e todas as necessidades, “in natura”, que uma pessoa se obriga, por força de lei a prestar a outrem, denominado, alimentando.

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              121.52 - Alimentos / Acordo
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.52 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a acordo de alimentos.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.53 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à revisão de alimentos.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.55 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à execução de prestação alimentícia e embargos, a execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.59 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a alimentos, mas que não classificados em nenhum dos outros códigos relacionados ao mesmo tema.

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