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              98 Archival description results for textuais

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.23 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência do divórcio direto.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.41 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à anulação de casamento. Trata-se de casamento contraído com infração de qualquer dos incisos IX a XII do artigo 183 do Código Civil (coagidos ou incapazes; raptor com a raptada; sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela; mulheres menores de dezesseis e homens menores de dezoito anos).

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.42 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à nulidade de casamento. São os impedimentos absolutos que acarretam a nulidade do casamento: parentes consangüíneos; afins de linha reta; pessoas adotadas que possuem posições idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.59 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a alimentos, mas que não classificados em nenhum dos outros códigos relacionados ao mesmo tema.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.63 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à alienação (transferência de coisa ou direito, real ou pessoal, a outra pessoa) de bens de menores.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.64 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de consentimento para casamento. Trata-se do caso em que aquele que deveria dar o consentimento para realização do casamento se recusa a dá-lo ou esteja impedido, ou mesmo impossibilitado de fazê-lo. Na ocorrência dessas possibilidades poderá o Juiz suprir o consentimento dessa pessoa.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.166 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas contra os serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal.

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              168 - Execução
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.168 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à ações de execução contra o Governo do Distrito Federal.

              Untitled