Esta subsérie constitui-se de documentos referentes à área cível, mas que não são classificados em nenhum dos outros códigos previstos no plano de classificação.

Conjunto de processos referentes a questões que necessitam de ações de execução e embargos, em conseqüência da separação judicial, divórcio direto e partilha.

Conjunto de processos judiciais referentes ao divórcio direto consensual. Neste caso os cônjuges já se encontram de fato separados há mais de dois anos. O pedido é feito conjunto.

Conjunto de processos judiciais referentes à separação litigiosa judicial, de iniciativa de um dos cônjuges, contra a vontade de seu consorte.

Conjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência do divórcio direto.

Conjunto de processos judiciais referentes às ações de divórcio por conversão.

Conjunto de processos judiciais referentes à anulação de casamento. Trata-se de casamento contraído com infração de qualquer dos incisos IX a XII do artigo 183 do Código Civil (coagidos ou incapazes; raptor com a raptada; sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela; mulheres menores de dezesseis e homens menores de dezoito anos).

Conjunto de processos judiciais referentes à nulidade de casamento. São os impedimentos absolutos que acarretam a nulidade do casamento: parentes consangüíneos; afins de linha reta; pessoas adotadas que possuem posições idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio.

Conjunto de processos judiciais referentes à exoneração de alimento.

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a alimentos, mas que não classificados em nenhum dos outros códigos relacionados ao mesmo tema.