Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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        Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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              Livro de Súmulas do TJDFT - 2. ed
              Livro de Súmulas do TJDFT - 2. ed
              TJDFT.ADM.06.04.01.3.2 · Item · 31/12/2019
              Part of Fundo TJDFT

              Contém enunciados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desde a sua origem. Apresenta as respectivas referências legislativas e datas de publicação.
              Esta 2ª Edição abrange as súmulas de números 1 a 25.

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              Diário da Justiça Eletrônico nº 205/2009
              Diário da Justiça Eletrônico nº 205/2009
              Item · 03/11/2009
              Part of Fundo TJDFT

              Trata-se do Diário da Justiça Eletrônico nº 205/2009 publicado em 03/11/2009.
              Nesta edição foi publicada na FL. 229 o PROVIMENTO Nº 15, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 que dispõe sobre o registro de sentenças judiciais.
              Assim, prevê que a partir de sua publicação o registro de sentenças judiciais no sistema informatizado do TJDFT será realizado exclusivamente pelo juiz que as tiver prolatado. A medida visou proporcionar maior segurança e celeridade ao ato de registro das sentenças.

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