Ultraje Público ao Pudor

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              1 Descrição arquivística resultados para Ultraje Público ao Pudor

              292.5 - Ultraje Público ao Pudor
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.292.5 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de ultraje público ao pudor, artigos 233 e 234 do Código Penal. Trata-se da prática de ato ou a guarda, exportação, importação, aquisição de escrito ou objeto obsceno (tudo aquilo que consegue ferir a sensibilidade moral da sociedade causando-lhe repulsa).