Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1960 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 cm X 33 cm; 61 folhas; papel
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Parte: Fluminense Foot-Ball Club de Brasília
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Scope and content
Trata-se de Ação de Registro, proposta em 11 de abril de 1962, pela sociedade civil Fluminense Foot-Ball Club de Brasília, para obter registro como pessoa jurídica. Instado a manifestar-se, o Ministério Público pontuou ser dispensável a intervenção ministerial. O magistrado da Vara Cível do Distrito Federal, dr. Mário Dante Guerrera, despachou pela desnecessidade de intervenção jurisdicional para o registro de pessoa jurídica, que deve ser direcionado diretamente ao oficial competente.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970 são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
117.1 cx 1/1961 - A0000154/60, maço anterior 1194
Existence and location of copies
Processo Digitalizado e Microfilmado
Related units of description
Notes area
Note
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- 1ª Vara Cível de Brasília (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Language(s)
- Brazilian Portuguese