Processo A0000154/60 - Ação de Registro n.A0000154/60

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Código de referência

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.1.A0000154/60

Título

Ação de Registro n.A0000154/60

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

22 cm X 33 cm; 61 folhas; papel

Zona do contexto

Nome do produtor

(1960)

História administrativa

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Parte: Fluminense Foot-Ball Club de Brasília

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de Ação de Registro, proposta em 11 de abril de 1962, pela sociedade civil Fluminense Foot-Ball Club de Brasília, para obter registro como pessoa jurídica. Instado a manifestar-se, o Ministério Público pontuou ser dispensável a intervenção ministerial. O magistrado da Vara Cível do Distrito Federal, dr. Mário Dante Guerrera, despachou pela desnecessidade de intervenção jurisdicional para o registro de pessoa jurídica, que deve ser direcionado diretamente ao oficial competente.

Avaliação, seleção e eliminação

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970 são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Script do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Zona de documentação associada

      Existência e localização de originais

      117.1 cx 1/1961 - A0000154/60, maço anterior 1194

      Existência e localização de cópias

      Processo Digitalizado e Microfilmado

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

      Zona das notas

      Nota

      Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)

      Identificador(es) alternativo(s)

      Pontos de acesso

      Pontos de acesso - Assuntos

      Pontos de acesso - Nomes

      Pontos de acesso de género

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      Identificador da descrição

      Identificador da instituição

      Regras ou convenções utilizadas

      Línguas e escritas

      • português do Brasil

      Script(s)

        Fontes

        Objeto digital (Matriz) zona de direitos

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        Área de ingresso