Acesso à Educação

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              1 Descrição arquivística resultados para Acesso à Educação

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.61 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre uma instituição de ensino (universidade, faculdade, escola, creche, curso preparatório, curso de línguas etc.) e o educando, pai ou responsável. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, dano material e moral, rescisão contratual, pagamento dos serviços prestados, valor e reajuste das mensalidades, entrega de documento (histórico escolar) etc.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)