Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5

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              Ação Cominatória n. 757/61
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.9.757/61 · Processo · 1961
              Parte de Fundo TJDFT

              Trata-se de Ação Cominatória movida por Serviplast Construtora Ltda. contra a Construtora Rosendo Ltda., com pedido de prestação de contas. A autora esclarece ter estabelecido vínculo jurídico com a requerida, consistente em sociedade com características de sociedade em conta de participação, para a construção de 2 (dois) hotéis provisórios à margem do Lago Paranoá. Pactuaram contratualmente que a requerida receberia os valores da Novacap e os depositaria em conta bancária conjunta. Entretanto, a cláusula contratual não foi cumprida. Devidamente citada, a requerida deixou o prazo correr em branco. A ação foi julgada procedente, para compelir a requerida à prestação de contas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de admitir as contas que a autora apresentar. A sentença foi proferida em 05 de dezembro de 1961.

              Sem título
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.119.2 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência civil, que é o estado do indivíduo que não possui bens livres e desembaraçados para pagar suas dívidas.

              Sem título
              120 - Família, Órfãos e Sucessões
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120 · Série · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades relacionadas com a área Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília - Primeira instância.

              Sem título
              121.11 - Família / Separação judicial consensual
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.11 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à separação judicial (desquite amigável, separação, acordo etc). São ações que formalizam, por mútuo consentimento dos cônjuges, a separação conjugal, sem, portanto efetivar a dissolução do vínculo matrimonial.

              Sem título
              121.24 - Divórcio Direto / Execução e embargos
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.24 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos referentes a questões que necessitam de ações de execução e embargos, em conseqüência do divórcio direto e a partilha.

              Sem título
              121.66 - Menores / Prestação de Contas
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.66 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à prestação de contas concernente ao menor, no que diz respeito à prestação de compromisso de bem e o fiel desempenho de encargo.

              Sem título
              121.82 - Filiação/ Negatória de paternidade
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.82 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à negatória de paternidade. O exame de DNA é um meio eficaz de comprovar ou não a paternidade, sem margens de erro.

              Sem título
              121.89 - Outros assuntos referentes à filiação
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.89 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes à filiação, mas que não são classificados nos outros códigos relacionados com o tema.