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Title
Date(s)
- 1986 (Creation)
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Extent and medium
22 cm x 33 cm; 54 folhas, Processo Principal e apenso; papel
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Archival history
Ação de Execução movida por J.J.F.F. contra O.R.C.F. devido ao não pagamento de uma nota promissória no valor de 5.000,00 cruzados.
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Scope and content
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada, em 29 de outubro de 1986, por José Joaquim Ferreira Filho contra Orlando Rodrigues da Cunha Filho, para obter o adimplemento de nota promissória no valor de Cz$5.000,00 (cinco mil cruzados). Citado, o executado arguiu a falsidade do documento mediante instauração de Incidente de Arguição de Falsidade (A002212/86). Porém, no curso da ação principal, o devedor compareceu em Juízo e quitou voluntariamente o débito. Assim, ante o reconhecimento da dívida, o sentenciante declarou extinto o incidente em 10/11/1988, por ausência de interesse de agir (fl. 79). Sem despesas. Consequentemente, as duas ações foram extintas pela MM. Juíza Sandra De Santis, em 26/6/1989. O incidente de Arguição de Falsidade foi extinto por perda do objeto. E a ação de execução, em razão do pagamento.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Accruals
System of arrangement
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
100 Cível
110 Civel
119 Outros Assuntos Relativos a Cível
119.1 Títulos de Crédito
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
A documentação original encontra-se armazenada do arquivo permanente do TJDFT, na caixa 02/1994
Existence and location of copies
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Note
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (inicial, sentença e Transito em julgado)
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Language(s)
- Brazilian Portuguese