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              45 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              121.42 - Invalidação de casamento / Nulidade
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.42 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à nulidade de casamento. São os impedimentos absolutos que acarretam a nulidade do casamento: parentes consangüíneos; afins de linha reta; pessoas adotadas que possuem posições idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              121.41 - Invalidação de casamento / Anulação
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.41 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à anulação de casamento. Trata-se de casamento contraído com infração de qualquer dos incisos IX a XII do artigo 183 do Código Civil (coagidos ou incapazes; raptor com a raptada; sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela; mulheres menores de dezesseis e homens menores de dezoito anos).

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.39 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a divórcio por conversão, mas que não classificados nos outros códigos relacionados com esse tema.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              121.32 - Divórcio por conversão / Litigiosa
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.32 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao divórcio por conversão, sendo realizada a pedido de qualquer dos cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              121.31 - Divórcio por conversão / Consensual
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.31 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos referentes à conversão da separação judicial consensual em divórcio, sendo realizada a pedido de ambos os cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              121.29 - Outros assuntos referentes a divórcio direto
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.29 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais resultantes das atividades relacionadas ao divórcio direto, mas que não são classificados nos demais códigos da mesma área.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              121.24 - Divórcio Direto / Execução e embargos
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.24 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos referentes a questões que necessitam de ações de execução e embargos, em conseqüência do divórcio direto e a partilha.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              121.23 - Divórcio Direto / Partilha
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.23 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência do divórcio direto.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              121.21 - Divórcio Direto / Consensual
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.21 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao divórcio direto consensual. Neste caso os cônjuges já se encontram de fato separados há mais de dois anos. O pedido é feito conjunto.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)