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Descrição arquivística
293.15 - Crimes de Perigo Comum / Desabamento e desmoronamento
293.15 - Crimes de Perigo Comum / Desabamento e desmoronamento
293.17 - Crimes de Perigo Comum / Difusão de doença ou praga
293.17 - Crimes de Perigo Comum / Difusão de doença ou praga
293.35 - Crimes contra a Saúde Pública/Emprego de processo ou substâncias proibidas e destinados à falsificação
293.35 - Crimes contra a Saúde Pública/Emprego de processo ou substâncias proibidas e destinados à falsificação
293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
235 - Falsidade Documental
235 - Falsidade Documental
217.21 - Crimes contra o patrimônio/ Roubo ou extorsão/ Roubo
217.21 - Crimes contra o patrimônio/ Roubo ou extorsão/ Roubo
211.1 - Crimes contra a vida/ Homicídio
211.1 - Crimes contra a vida/ Homicídio
Ação de Desapropriação n. 26788/59
Ação de Desapropriação n. 11088/65
Mandado de Segurança n. 2765/92