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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.42 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à nulidade de casamento. São os impedimentos absolutos que acarretam a nulidade do casamento: parentes consangüíneos; afins de linha reta; pessoas adotadas que possuem posições idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio.

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121.52 - Alimentos / Acordo
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.52 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a acordo de alimentos.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.55 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à execução de prestação alimentícia e embargos, a execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.59 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a alimentos, mas que não classificados em nenhum dos outros códigos relacionados ao mesmo tema.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.62 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à guarda por terceiros, de criança ou adolescente, obrigando-o à prestação de assistência material, moral e educacional.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.63 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à alienação (transferência de coisa ou direito, real ou pessoal, a outra pessoa) de bens de menores.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.64 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de consentimento para casamento. Trata-se do caso em que aquele que deveria dar o consentimento para realização do casamento se recusa a dá-lo ou esteja impedido, ou mesmo impossibilitado de fazê-lo. Na ocorrência dessas possibilidades poderá o Juiz suprir o consentimento dessa pessoa.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.65 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de idade para casamento. Trata-se dos casos em que as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos não podem contrair matrimônio, uma vez que a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento (art. 183 inc. XII CC). Podem, entretanto, casar-se os referidos menores para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal (art. 214 CC).

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