Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1981 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 cm X 33 cm; 244 folhas; papel
Context area
Archival history
Autos de processo judicial referente a mandato de segurança individual que tramitou na Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Autor: Casas da Banha Ind. e Com. SA
Réu: Diretores do Departamento de Fiscalização e Obras.
Immediate source of acquisition or transfer
Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Content and structure area
Scope and content
O processo foi selecionado para guarda permanente e descrição por tratar de assunto relevante para sociedade de Brasília: o caso da rede de supermercados "Casas da Banha", de âmbito nacional, que teve a falência decretada na década de 90.
Appraisal, destruction and scheduling
Art. 10. Serão de guarda permanente, além daqueles já previstos na Tabela de Temporalidade Documental - Área Judicial, os autos de processos findos que atendam aos critérios de valor secundário a seguir elencados:
(...)
II - aqueles relacionados aos principais momentos históricos do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. «
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).
Conditions governing reproduction
Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em bom estado de conservação.
Finding aids
Não há.
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
processo digitalizado e microfilmado.
Related units of description
Notes area
Note
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
NOBRADE
Language(s)
- Brazilian Portuguese