Processo 39046/81 - Mandado de Segurança Individual n. 39046/81

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Zona de identificação

Código de referência

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.169.1.39046/81

Título

Mandado de Segurança Individual n. 39046/81

Data(s)

  • 1981 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

22 cm X 33 cm; 244 folhas; papel

Zona do contexto

História do arquivo

Autos de processo judicial referente a mandato de segurança individual que tramitou na Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Autor: Casas da Banha Ind. e Com. SA
Réu: Diretores do Departamento de Fiscalização e Obras.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O processo foi selecionado para guarda permanente e descrição por tratar de assunto relevante para sociedade de Brasília: o caso da rede de supermercados "Casas da Banha", de âmbito nacional, que teve a falência decretada na década de 90.

Avaliação, seleção e eliminação

Art. 10. Serão de guarda permanente, além daqueles já previstos na Tabela de Temporalidade Documental - Área Judicial, os autos de processos findos que atendam aos critérios de valor secundário a seguir elencados:
(...)
II - aqueles relacionados aos principais momentos históricos do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. «

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).

Condiçoes de reprodução

Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documentação em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Não há.

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    processo digitalizado e microfilmado.

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    NOBRADE

    Línguas e escritas

    • português do Brasil

    Script(s)

      Fontes

      Objeto digital (Matriz) zona de direitos

      Objeto digital (Referência) zona de direitos

      Objeto digital (Ícone) zona de direitos

      Área de ingresso