Processo 39046/81 - Mandado de Segurança Individual n. 39046/81

22 cm X 33 cm; 244 folhas; papel

Autos de processo judicial referente a mandato de segurança individual que tramitou na Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Autor: Casas da Banha Ind. e Com. SA
Réu: Diretores do Departamento de Fiscalização e Obras.

Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O processo foi selecionado para guarda permanente e descrição por tratar de assunto relevante para sociedade de Brasília: o caso da rede de supermercados "Casas da Banha", de âmbito nacional, que teve a falência decretada na década de 90.

Art. 10. Serão de guarda permanente, além daqueles já previstos na Tabela de Temporalidade Documental - Área Judicial, os autos de processos findos que atendam aos critérios de valor secundário a seguir elencados:
(...)
II - aqueles relacionados aos principais momentos históricos do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. «

Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).

Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.

• português do Brasil

Documentação em bom estado de conservação.

Não há.

processo digitalizado e microfilmado.

Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)

NOBRADE

• português do Brasil