Item Ano II - n. 15 - Monumentum - Quinto Constitucional

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Código de referência

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano II - n. 15

Título

Monumentum - Quinto Constitucional

Data(s)

  • 01/06/2012 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Arquivo em formato pdf, 2 páginas

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História do arquivo

Redigido pela equipe do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI, o informativo histórico Monumentum divulga textos, fotos, discursos, entrevistas, matérias e eventos relacionados à história do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O quinto, que já constava em constituições pretéritas, está previsto no artigo 94 da Carta Magna do TJDFT de 1988 e diz: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo Único. Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.”

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Script do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Área de materiais associados

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Nota de publicação

      Monumentum - Ano II, n. 15, junho de 2012

      Área de notas

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      Identificador da descrição

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      Idioma(s)

      • português do Brasil

      Sistema(s) de escrita(s)

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