Nulidade

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.42 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à nulidade de casamento. São os impedimentos absolutos que acarretam a nulidade do casamento: parentes consangüíneos; afins de linha reta; pessoas adotadas que possuem posições idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio.

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