Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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        Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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            Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.29 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais resultantes das atividades relacionadas ao divórcio direto, mas que não são classificados nos demais códigos da mesma área.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.31 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos referentes à conversão da separação judicial consensual em divórcio, sendo realizada a pedido de ambos os cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.211 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao arrolamento de bens do inventário. Trata-se de procedimento especial de natureza civil, destinado a relacionar, avaliar, e partilhar os bens de pessoas falecidas entre seus herdeiros ou legatários. O inventário sempre será judicial, mesmo que todas as partes sejam capazes; nesse caso, é conhecido tecnicamente, como arrolamento de bens.

              132 - Falência
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.132 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência comercial, que se revela pelo estado do comerciante que não cumpre sua obrigação líquida, certa e exigível no prazo pactuado ou pratica atos que revelam a sua insolvência, resultando na cessão de pagamentos ou práticas prejudiciais aos interesses dos credores.

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              133 - Concordatas
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.133 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao acerto que é feito entre o comerciante e seus credores, em virtude do qual são estes levados a conceder uma dilatação de prazo para recebimento de seus créditos.

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