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Descrição arquivística
121.41 - Invalidação de casamento / Anulação
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.41 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à anulação de casamento. Trata-se de casamento contraído com infração de qualquer dos incisos IX a XII do artigo 183 do Código Civil (coagidos ou incapazes; raptor com a raptada; sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela; mulheres menores de dezesseis e homens menores de dezoito anos).

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121.42 - Invalidação de casamento / Nulidade
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.42 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à nulidade de casamento. São os impedimentos absolutos que acarretam a nulidade do casamento: parentes consangüíneos; afins de linha reta; pessoas adotadas que possuem posições idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio.

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121.54 - Alimentos / Exoneração
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.54 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à exoneração de alimento.

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121.59 - Outros assuntos referentes a alimentos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.59 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a alimentos, mas que não classificados em nenhum dos outros códigos relacionados ao mesmo tema.

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121.63 - Menores / Alienação de bens de menores
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.63 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à alienação (transferência de coisa ou direito, real ou pessoal, a outra pessoa) de bens de menores.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.64 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de consentimento para casamento. Trata-se do caso em que aquele que deveria dar o consentimento para realização do casamento se recusa a dá-lo ou esteja impedido, ou mesmo impossibilitado de fazê-lo. Na ocorrência dessas possibilidades poderá o Juiz suprir o consentimento dessa pessoa.

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121.11 - Família / Separação judicial consensual
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.11 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à separação judicial (desquite amigável, separação, acordo etc). São ações que formalizam, por mútuo consentimento dos cônjuges, a separação conjugal, sem, portanto efetivar a dissolução do vínculo matrimonial.

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121.24 - Divórcio Direto / Execução e embargos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.24 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos referentes a questões que necessitam de ações de execução e embargos, em conseqüência do divórcio direto e a partilha.

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121.66 - Menores / Prestação de Contas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.66 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à prestação de contas concernente ao menor, no que diz respeito à prestação de compromisso de bem e o fiel desempenho de encargo.

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