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Date(s)
- 31/12/2019 (Creation)
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Digital - PDF.
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2ª Edição da publicação de ebook elaborado pela Comissão de Jurisprudência, no âmbito da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em 2019. Há versão online deste documento disponível no sítio do TJDFT na Internet.
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Scope and content
Contém enunciados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desde a sua origem. Apresenta as respectivas referências legislativas e datas de publicação.
Esta 2ª Edição abrange as súmulas de números 1 a 25.
Appraisal, destruction and scheduling
Acervo permanente.
Accruals
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Conditions governing access
Acesso público.
Conditions governing reproduction
É autorizada a reprodução deste documento, mediante compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Digital
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Descrição registrada por meio da plataforma eletrônica AtoM.
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Publication note
Livro de súmulas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2. ed., [recurso eletrônico]. Ebook. Brasília: TJDFT, 2019.
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Note
Publicação elaborada pela Secretaria de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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Language(s)
- Brazilian Portuguese