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Title
Date(s)
- 18/12/2020 (Creation)
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Extent and medium
Digital - PDF.
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Administrative history
Archival history
4ª edição da publicação de ebook elaborado pela Comissão de Jurisprudência, no âmbito da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em 2020. Existe versão online deste documento disponível no sítio do TJDFT na Internet.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Apresenta os enunciados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as respectivas referências legislativas e datas de publicação. Esta 4ª edição abrange as súmulas de números 1 a 29.
Appraisal, destruction and scheduling
Acervo Permanente.
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Acesso público.
Conditions governing reproduction
A reprodução do documento é autorizada, mediante compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Digital.
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Descrição registrada por meio da plataforma digital AtoM.
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Related units of description
Publication note
Livro de Súmulas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 4. ed. [recurso eletrônico]. Ebook. Brasília: TJDFT, 2020.
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Note
Publicação elaborada pela Secretaria de Doutrina e Jurisprudência.
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Rules and/or conventions used
Language(s)
- Brazilian Portuguese