Item Ano I - n. 6 - Monumentum - TJDFT decide sobre propriedade de terras do DF

Arquivo em formato pdf, 2 páginas

Redigido pela equipe do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI, o informativo histórico Monumentum divulga textos, fotos, discursos, entrevistas, matérias e eventos relacionados à história do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Este informativo analisa o processo que ensejou o acórdão 1.459 que tem como ementa “ A área a que referiu o art. 3 da constituição de 1891 não é bem dominical da união. A imissão de posse obtida pela NOVACAP, em ação de desapropriação, lhe confere legitimidade para requerer inscrição de loteamento projetado na mesma gleba em que foi imitida, de acordo com as disposições do DEL – 58, em 10 de dezembro de 1937”. Trata-se de um julgado emblemático por representar o posicionamento do Judiciário do Distrito Federal daquele momento histórico acerca da matéria que ainda demonstra importância e contemporaneidade.

Monumentum - Ano I, n. 6, agosto de 2011

• português do Brasil