Coleções - 2011

Digital

A Portaria Conjunta 48 de 27 de novembro de 2007 - Institui o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (DJ-e) e dá outras providências.
(https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2007/00048.html)
E a Portaria Conjunta 51 de 17 de dezembro de 2007 - Altera o artigo 1º da Portaria Conjunta 48 de 27 de novembro de 2007 que institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (DJ-e).
(https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2007/00051.html)

Lei de Informatização do Processo Judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 preconiza em seu Art. 4o que: Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm)

Esta coleção constitui-se de uma amostra aleatória dos Diários da Justiça Eletrônicos (D.J.E) publicados no ano de 2011.

O TJDFT avalia documentos por meio das ações da Comissão Permanente de Avaliação Documental da Área- Administrativa - (CPAD - AM). A seleção é realizada por uma equipe especializada da estrutura da área da Gestão da Informação e do Conhecimento.
Esta coleção é permanente por ser constituída de documentos comprobatórios e de valor histórico.

Esta coleção é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados.

Acesso público.

A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.

• português do Brasil

Documentação em bom estado de preservação, acessível por meio de sistema informatizado.

O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.

Fundo TJDDFT
Subseção Área-administrativa
Série Gestão de Documentos e Informação
Subsérie Produção Editorial
Coleções Edição, Co-edição e Folder
Coleção Periódicos -Diário de Justiça Eletrônico
Coleção 2011

Nos termos da Lei N. 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, iniciando os prazos processuais no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

• português do Brasil

Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de classificação área-meio.